Estes Termos e Condições regulamentam a prestação do serviço Sites da Lata, oferecido por Sardinha17 Produções Artísticas LTDA., CNPJ 10.563.513/0001-64, ao CLIENTE, pessoa física ou jurídica que contratar o serviço.
O Sites da Lata consiste na criação, implementação e manutenção de um site de uma única página (landing page), destinado principalmente a microempresas, profissionais liberais e pessoas físicas que comercializam produtos ou serviços.
O serviço funciona por meio de Plano por Assinatura, disponível nas modalidades mensal, semestral ou anual.
Taxa de Instalação e Criação
Para contratação do Sites da Lata é cobrada uma taxa inicial de Instalação e Criação, paga no momento da adesão, conforme o valor vigente informado na proposta comercial ou na página do produto.
Essa taxa:
– é cobrada uma única vez para cada site;
– não é reembolsável;
– não é descontada das mensalidades ou demais valores da assinatura;
– somente poderá ter condição diferente quando isso estiver expressamente previsto em uma proposta comercial específica.
A contratação contempla:
– criação de 1 site de uma página, com design personalizado dentro do conceito Sites da Lata;
– direção de arte;
– definição de uma identidade visual simples para utilização no site;
– design completo da página;
– definição da estrutura e diagramação;
– definição de cores e fontes;
– seleção, edição e adaptação de imagens para utilização na internet;
– refinamento dos textos, inclusive com auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial, com base nas informações fornecidas pelo CLIENTE;
– implementação técnica do site;
– desenvolvimento utilizando WordPress e Elementor;
– configuração de formulário simples para contato;
– configuração de botão de ação.
O site inclui:
– layout responsivo para computador, tablet e celular;
– botão de integração com WhatsApp;
– links para redes sociais;
– possibilidade de inclusão de link externo para uma página de pagamento, como PagSeguro, Mercado Pago ou serviço semelhante;
– configurações básicas de SEO e desempenho;
– configuração de título da página;
– meta descrição;
– estruturação básica das seções para mecanismos de busca;
– configurações essenciais de segurança da plataforma.
Depois que o site for criado, a Sardinha17 enviará ao CLIENTE um link para visualização e aprovação.
O CLIENTE poderá solicitar ajustes nessa etapa, respeitando o limite de até 5 alterações.
Enquanto a assinatura permanecer ativa e os pagamentos estiverem em dia, estão incluídos:
– domínio administrado pela Sardinha17;
– hospedagem do site em servidor contratado pela Sardinha17;
– até 3 contas de e-mail profissional vinculadas ao domínio;
– manutenção técnica;
– atualizações da plataforma;
– suporte especializado por e-mail, durante horário comercial;
– até 1 atualização simples de conteúdo por mês, sem possibilidade de acumular atualizações não utilizadas;
– backup recorrente.
O endereço indicado para suporte é contato@9dalata.com.br.
O serviço padrão do Sites da Lata não contempla:
– acesso do CLIENTE ao administrador do WordPress;
– criação de mais de uma página para o site;
– áreas dinâmicas como blog, notícias, artigos ou eventos;
– loja virtual completa com carrinho e meios de pagamento integrados;
– área de membros;
– plataforma de ensino a distância;
– área do aluno;
– login ou áreas restritas;
– painéis internos;
– funcionalidades e integrações especiais;
– integração com ERPs, CRMs ou sistemas complexos de gestão;
– sistemas avançados para agendamento;
– sistemas de reservas;
– geração dinâmica de orçamentos;
– simuladores;
– calendários de eventos;
– desenvolvimento de funcionalidades personalizadas;
– programação específica sob medida;
– alterações estruturais ou revisões ilimitadas;
– reformulação completa do layout depois de aprovado;
– mudanças substanciais na estrutura da página, como criação de muitas seções adicionais ou reorganização integral do site.
Qualquer funcionalidade ou serviço fora desse escopo poderá ser contratado separadamente, mediante orçamento específico solicitado à Sardinha17.
São consideradas atualizações simples:
– substituição de textos em seções existentes;
– substituição de imagens em seções existentes;
– inclusão ou exclusão de um serviço dentro de uma lista já existente;
– pequenos ajustes em botões;
– pequenos ajustes em links.
Não são consideradas atualizações simples:
– criação de novas seções;
– mudanças profundas no layout;
– modificações estruturais da página;
– alteração da identidade visual;
– mudança de cores e fontes que caracterize reformulação do projeto.
Solicitações que ultrapassem o escopo da atualização simples serão avaliadas separadamente e poderão gerar orçamento adicional.
O prazo previsto para desenvolvimento e publicação do site é de até 7 dias úteis, contado a partir do momento em que ocorrerem:
– confirmação do pagamento inicial;
– recebimento das informações necessárias;
– recebimento dos textos;
– recebimento das fotografias;
– recebimento do logotipo;
– recebimento das referências e demais materiais necessários fornecidos pelo CLIENTE.
Após a aprovação definitiva do CLIENTE, está previsto prazo de 1 dia para publicação do site.
Caso o CLIENTE demore para entregar informações ou materiais, ou demore para aprovar o projeto, a data de publicação poderá ser adiada sem que isso caracterize descumprimento contratual pela Sardinha17.
Cabe ao CLIENTE:
– preencher e enviar o formulário de instruções com o máximo de informações e detalhes possíveis;
– responsabilizar-se pela veracidade de textos, dados, preços, informações comerciais e promessas divulgadas;
– garantir que possui os direitos necessários para utilização de logotipos, fotografias, imagens e demais materiais fornecidos;
– não utilizar o site para publicação de material ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole a legislação ou direitos de terceiros;
– manter atualizados seus dados de contato;
– manter canais de comunicação disponíveis para suporte;
– realizar os pagamentos conforme o plano ou forma de contratação escolhidos.
A Sardinha17 poderá suspender o site caso sejam identificados uso indevido, conteúdo ilegal ou inadimplência, mantendo a suspensão até que a situação seja regularizada.
A Sardinha17 compromete-se a:
– desenvolver e entregar o site de acordo com o escopo contratado;
– respeitar as limitações técnicas e criativas previstas para o serviço;
– utilizar como base as informações fornecidas pelo CLIENTE;
– manter a infraestrutura técnica necessária enquanto o plano estiver ativo e os pagamentos estiverem em dia;
– realizar backups conforme sua política interna;
– agir de boa-fé caso seja necessária uma restauração;
– fornecer suporte em horário comercial;
– buscar responder às solicitações de suporte dentro de prazo razoáve
– determinada posição ou classificação no Google ou em outros mecanismos de busca;
– aumento de vendas;
– aumento de faturamento;
– resultados financeiros específicos;
– funcionamento ininterrupto do site.
A disponibilidade poderá ser afetada por acontecimentos externos, como problemas em servidores, registro de domínio, energia, redes ou outros serviços de terceiros.
Plano por Assinatura
A vigência acompanha o período contratado — mensal, semestral ou anual.
A assinatura possui renovação automática, a menos que o CLIENTE comunique que não deseja renovar com antecedência mínima de 15 dias.
Se houver atraso de pagamento superior a 7 dias, a Sardinha17 poderá suspender o funcionamento do site até que o pagamento seja regularizado.
Se a inadimplência ultrapassar 45 dias, a Sardinha17 poderá encerrar definitivamente o serviço e excluir os arquivos mantidos no servidor, após comunicação prévia ao CLIENTE.
A estrutura técnica do site, o tema, componentes, modelos e elementos desenvolvidos dentro da plataforma permanecem sob propriedade e gestão da Sardinha17.
O CLIENTE possui direito de utilização do site enquanto o serviço contratado estiver ativo.
Os textos e imagens fornecidos pelo próprio CLIENTE continuam sendo propriedade do CLIENTE.
Caso o CLIENTE queira migrar o site para outra hospedagem, a Sardinha17 poderá disponibilizar a estrutura da página em formato Elementor/JSON, juntamente com as imagens, mediante condições comerciais previamente acertadas.
A entrega para migração não inclui os arquivos da instalação do WordPress nem os plugins utilizados.
Os preços dos planos, pacotes e demais serviços poderão sofrer reajustes periódicos em razão de:
– variação de índice oficial de inflação, como o IPCA;
– aumento relevante dos custos de ferramentas utilizadas;
– aumento de custos de hospedagem;
– aumento de custos de domínio;
– atualização da tabela comercial da Sardinha17.
Quando o reajuste atingir uma assinatura ou renovação do CLIENTE, ele deverá ser comunicado previamente.
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento.
Os valores que já tiverem sido pagos não serão devolvidos.
A Sardinha17 poderá rescindir o serviço nas seguintes situações:
– utilização indevida da plataforma;
– publicação ou manutenção de conteúdo ilegal ou ofensivo;
– inadimplência superior a 45 dias.